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Yandê Fale Conosco
Documento Legal

Termos e Condições

Estes termos regem a contratação e o uso dos serviços de consultoria da Yandê. Leia com atenção antes de contratar.

Última atualização: 10 de junho de 2025 Vigência a partir de: 10 de junho de 2025

1. Definições

"Yandê" / "Nós"
Yandê Consultoria em Integração de IA, com sede em Rua dos Andradas, 1234 - Centro Histórico, Porto Alegre - RS, 90020-008.
"Contratante" / "Você" / "Cliente"
Pessoa física ou jurídica que contrata os serviços da Yandê mediante aceitação destes Termos.
"Serviços"
As modalidades de consultoria em integração de inteligência artificial descritas na proposta comercial: Orientação Suave, Configuração Guiada e Suporte Contínuo.
"Acordo"
O conjunto formado por estes Termos, a proposta comercial aceita e qualquer aditivo firmado entre as partes.
"Conteúdo"
Materiais, documentações, relatórios e produções intelectuais gerados durante a prestação dos Serviços.

2. Aceitação dos Termos

Ao contratar qualquer serviço da Yandê, o Contratante declara que:

  • Leu, compreendeu e concorda com todos os termos deste documento;
  • Possui capacidade legal para celebrar contratos (maior de 18 anos ou representante legal de pessoa jurídica);
  • As informações fornecidas à Yandê são verdadeiras e atualizadas;
  • Está ciente de que a aceitação destes Termos forma um acordo juridicamente vinculante.

3. Descrição dos Serviços

A Yandê presta consultoria em integração de ferramentas de inteligência artificial para pequenas empresas. As modalidades disponíveis são:

Orientação Suave — R$ 730

2 semanas. Diagnóstico da operação, panorama escrito e conversa aberta para tirar dúvidas.

Configuração Guiada — R$ 1.260

4 semanas. Configuração de ferramentas de IA, treinamento da equipe e documentação de uso.

Suporte Contínuo — R$ 1.800

3 meses. Revisões mensais, ajustes, mentoria contínua e documentação viva.

4. Responsabilidades do Contratante

O Contratante se compromete a:

  • Fornecer informações precisas e completas sobre sua operação;
  • Disponibilizar acesso às ferramentas e pessoas necessárias para execução do trabalho;
  • Participar das reuniões nos prazos combinados;
  • Manter sigilo sobre metodologias proprietárias da Yandê;
  • Efetuar os pagamentos nos prazos acordados.

É proibido:

  • Utilizar os Serviços para fins ilegais ou antiéticos;
  • Revender materiais e metodologias da Yandê sem autorização;
  • Fornecer informações falsas que comprometam a qualidade do trabalho.

5. Propriedade Intelectual

Propriedade da Yandê: Toda a metodologia, frameworks, materiais de treinamento e processos desenvolvidos pela Yandê permanecem como propriedade exclusiva da empresa.

Licença de uso: O Contratante recebe licença limitada, não exclusiva e intransferível para usar os materiais entregues exclusivamente em sua própria operação.

Documentações entregues: Relatórios e diagnósticos produzidos especificamente para o Contratante são de sua propriedade após quitação integral do pagamento.

6. Condições de Pagamento

Todos os valores são expressos em Reais (BRL). Os preços vigentes constam na proposta comercial aceita.

Formas aceitas

  • PIX / Transferência bancária (TED)
  • Boleto bancário
  • Cartão de crédito (mediante acordo)

Política de cancelamento

  • Mais de 7 dias antes do início: reembolso integral;
  • 3 a 7 dias antes: reembolso de 50%;
  • Menos de 3 dias ou após o início: sem reembolso, salvo acordo específico.

Atrasos de pagamento sujeitam o Contratante a multa de 2% e juros de 1% ao mês (Código Civil, art. 406).

7. Prazo e Entrega

Os prazos são os descritos na proposta comercial, contados a partir do recebimento do pagamento inicial e das informações necessárias pelo Contratante.

Atrasos causados por falta de resposta ou indisponibilidade do Contratante não são contabilizados no prazo da Yandê.

Mudanças de escopo durante a execução serão formalizadas por escrito e podem impactar prazo e valor.

8. Confidencialidade

Ambas as partes mantêm sigilo sobre informações confidenciais compartilhadas durante a vigência e por 2 anos após o encerramento do Contrato.

O dever de sigilo não se aplica a informações de domínio público ou exigidas por determinação legal ou judicial.

A Yandê opera em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018).

9. Isenções e Limitações de Responsabilidade

A Yandê não oferece promessas de resultados específicos de negócio decorrentes da adoção de ferramentas de IA, pois estes dependem de fatores fora do controle da consultoria.

A Yandê não se responsabiliza por: decisões de negócio tomadas com base nas orientações recebidas; falhas em plataformas de terceiros; ou mudanças em políticas de fornecedores de IA.

A responsabilidade total da Yandê, em qualquer circunstância, não excederá o valor efetivamente pago pelo serviço que gerou o dano.

10. Rescisão

Por iniciativa do Contratante: Aviso escrito com antecedência mínima de 7 dias, sujeito às condições de reembolso da cláusula 6.

Por iniciativa da Yandê: Rescisão imediata em caso de não pagamento após 15 dias do vencimento, descumprimento grave do Acordo ou solicitação de uso dos Serviços para fins ilegais.

Efeitos: As cláusulas de confidencialidade, propriedade intelectual e limitação de responsabilidade sobrevivem à rescisão.

11. Resolução de Disputas

Resolução amigável: As partes buscam solução negociada por até 30 dias antes de qualquer instância judicial.

Lei aplicável: Código Civil (Lei 10.406/2002), CDC (Lei 8.078/1990) quando aplicável, e LGPD (Lei 13.709/2018).

Foro: Comarca de Porto Alegre, Rio Grande do Sul, com renúncia a qualquer outro foro.

12. Disposições Gerais

Integralidade: Este Acordo representa o entendimento completo entre as partes, substituindo quaisquer discussões anteriores.

Separabilidade: Se qualquer cláusula for declarada inválida, as demais permanecerão em vigor.

Cessão: O Contratante não pode ceder direitos ou obrigações sem consentimento prévio por escrito da Yandê.

Notificações: Comunicações formais devem ser feitas por e-mail com aviso de leitura ou carta com aviso de recebimento.

13. Atualizações destes Termos

A Yandê pode atualizar estes Termos periodicamente. Alterações serão comunicadas com pelo menos 15 dias de antecedência por e-mail ou publicação no site.

O uso continuado dos Serviços após a vigência das novas versões constitui aceitação das modificações.